No dia 31 de maio de 2012, o
presidente da câmara de vereadores de Bom Jesus do Itabapoana, na época
vereador Samuel Júnior, assinou a resolução 735/2012 determinando que todos os
atos legislativos aprovados em plenária deveriam ser publicados no site oficial
da câmara, e na época o então presidente chegou a dar iniciou a digitalização
de todos os projetos e proposições aprovadas até então.
Ocorre que a partir de 2013 o
poder legislativo mudou completamente o site, alterando o servidor e empresa
que fazia a manutenção, porem o site atual da câmara está completamente ocioso
e desatualizado, em uma clara violação do princípio constitucional da
publicidade na administração pública.
O autor da matéria,
ex-vereador Marcos Valinho, chegou a protocolar na câmara um requerimento
questionando o legislativo pelo fato do mesmo não estar cumprindo com suas
obrigações legais previstas na resolução 735/2012, porém até o momento não foi
dada qualquer satisfação sobre este requerimento datado no dia 09 de maio de
2013.
O poder legislativo de bom
Jesus do Itabapoana conta com considerável despesa em seu departamento de imprensa,
chegando a ter um jornalista profissional entre os servidores efetivos, e o
mesmo não alimenta esta ferramenta imprescindível, ele fica praticamente ocioso
a semana toda, dando expediente de maneira efetiva somente nas sessões e aos
sábados no programa O Legislativo e a Comunidade.
Já passou da hora do poder
legislativo de Bom Jesus do Itabapoana expor em tempo real suas atividades administrativas
e legisladoras em seu site oficial, para assim haver um mínimo de coerência na
prerrogativa fiscalizadora prevista, pois fica muito mal cobrar transparência
do executivo com a mesma inexistindo no legislativo.
Clique aqui e acesso o site da câmara e confira
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