O vereador Paulo Pimentel se
mostrou extremamente arredio com o Ministério Público na sessão ordinária
passada, mesmo com ele bradando que o Ministério Público não determinada nada
na Câmara de Vereadores, este mesmo Ministério Público determinou uma insônia
judicial no veterano-legislativo, ele por ser o mais antigo em mandatos consecutivos,
está na iminência de perder o mandato e os direitos políticos, e ter que
devolver algo em torno de 1,3 milhões aos cofres públicos.
Junto com ele temos outros
quatro vereadores da atual legislatura, e outros nove ex-vereadores que compõe
o grupo de réus da Apelação Cível 498-57, o famoso processo que já condenou os
vereadores e ex-vereadores em primeira e segunda instância.
A informação que me chegou é
que a última tentativa da turma condenada naufragou na semana passada, eles
teriam acionado um novo advogado para impetrar via protocolo uma nova petição
como com o que seria as alegações finais na defesa dos réus para o julgamento
de incidência de inconstitucionalidade.
Inclusive foi neste mesmo
protocolo que se anexou a famosa carta referência assinada por diversas instituições
e personalidades de Bom Jesus do Itabapoana em defesa dos réus, um vergonhoso
manifesto na defesa da imoralidade pública.
Todo esforço e recurso
financeiro investido pelos réus nesta empreitada foi em vão, a petição
protocolada como última tentativa foi indeferido, pois não há mais debate sobre
os crimes cometidos na farra dos combustíveis, o que se debate se encontra somente
nas possibilidades recursais em última instância, que serão drasticamente reduzidas
depois do julgamento do Órgão Especial do TJ-RJ.
De acordo com o ritmo de
tramitação dos processos no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o processo
dos vereadores, Apelação Cível 498-57, terá sua conclusão prevista para o mês
de novembro, no limiar entre a primeira e segunda quinzena.
