PMAQ | Posicionamentos explicitados

Na sessão ordinária desta quinta-feira (29/10) todos tiveram a oportunidade de analisar com precisão acerca do posicionamento, e principalmente da autonomia dos vereadores nos debates sobre a regulamentação do PMAQ em Bom Jesus do Itabapoana, o despreparo dos vereadores governistas é latente na defesa dos interesses do governo.

Antes de mais nada, cabe deixar muito bem claro que os recursos repassados para o PMAQ podem ser utilizados na íntegra para a estruturação das unidades de saúde, podem ser utilizados na íntegra como gratificação para os profissionais, ou pode ser compartilhado para ambos os objetivos, o secretário de saúde tem total autonomia para definir os critérios de utilização dos recursos, até porque cada município que participa do programa te sua realidade.

O governo enviou um projeto nefasto como sempre, estabelecendo uma divisão exata para a estruturação e a gratificação dos profissionais, e com apenas dois pagamentos anuais do benefício, que foi imediatamente rechaçado pelo bloco oposicionista.

Conforme sugestão de Ricardo Aguiar, o secretário de saúde compareceu na câmara na tarde de quinta-feira para discutir o projeto com os vereadores, com os vereadores da oposição propondo uma partilha de 80% como gratificação e 20% como estruturação, por outro lado os governistas contrapropuseram a partilha de 60% de gratificação e 40% de estruturação.

A proposta não condizia com o que fora estipulado em reunião sobre a adesão dos profissionais entre 2011 e 2012, e diante do impasse Aguiar fez como última tentativa a proposta de 70% de gratificação com 30% de estruturação, sem que o consenso tivesse atingido.

A última cartada da oposição foi apresentar um requerimento propondo a realização de uma audiência pública para discutir o tema, entre os vereadores, secretário de saúde, servidores participantes do programa e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no dia 04 de novembro de 2015 as 14:00 horas, na sala de sessões da câmara.

Para que este debate seja aprofundado a ponto de termos elementos suficientes para chegar-se ao consenso, o secretário de saúde deve inicialmente elaborar um relatório com uma planilha constando todas as necessidades estruturais que se pretende investir nas unidades de atenção básica de saúde com seus respectivos valores.

Somente com uma relação detalhada de todos os itens a serem adquiridos com os recursos do PMAQ poderemos de fato constatar o percentual que será destinado como gratificação.

Ainda temos que levar em consideração que já existe uma quantia mais do que expressiva depositada pelo PMAQ desde abril de 2012, e sem dúvidas que os valores referentes ao retroativo do incentivo, poderíamos até vislumbrar a possibilidade de se obter os recursos de estruturação do retroativo já repassados, e fixar em 100% dos recursos que serão repassados daqui para frente como gratificação.

Saliente-se que os investimentos estruturais dos recursos do PMAQ são prioritariamente para aquisição de bens PERMANENTES, inexistindo a necessidade de se reservar um percentual expressivo todos os meses em detrimento a gratificação dos profissionais.

As possibilidades de se priorizar os recursos do PMAQ como gratificação para os servidores são diversas, depende somente de boa vontade política dos vereadores para aprovarem o maior percentual possível para os profissionais, cabendo ainda sempre suspeitarmos de que quanto maior o percentual para investimento de estruturação, maiores serão as possibilidades desses recursos escoarem pelo ralo das licitações viciadas do desgoverno.

Lembre-se senhores governistas, estamos debatendo recursos que serão destinados para a melhoria do atendimento do sistema de saúde, e o interesse da sociedade sempre deverá prevalecer.