Duas polêmicas dominaram os debates legislativos na sessão ordinária
de 06 de abril de 2015. A plenária que estava desfalcada dos vereadores Eliomar
Oliveira, Moacir Almeida, Clério Tadeu e Carlos Ney, discutiu e votou um pedido
de instauração de comissão processante, e o controverso projeto de lei que
pretendia modificar os critérios na cobrança da Contribuição de Iluminação
Pública.
A denúncia que foi lida no expediente do dia foi protocolada
pelo cidadão Marcos Mucce, estudante e morador do bairro Santa Terezinha que
apresentou um minucioso relato acerca de diversas irregularidades contidas no
serviço de limpeza urbana e coleta de lixo do município desde 2011.
Depois de
lido, o requerimento foi submetido à plenária que contou somente com os votos
dos oposicionistas Paulo Salim, Ricardo Aguiar, Celso Rezende e Leonardo Dutra.
Devido a necessidade de haver nove votos para o acatamento da
mesma, a plenária sob a orientação governista arquivou mais uma grave denúncia contra
a prefeita, desta vez os “pizzaiolos” governistas foram formados pelos
vereadores Paulo Pimentel, Hamilton Borges, Sérgio Crizóstomo, Waldeir
Chrisostomo e Luciano Nunes.
Na sequência foi colocada na pauta o projeto de lei de
autoria do executivo que propunha a modificação do critério de cobrança da
contribuição de iluminação pública, o polêmico projeto que se constituiu
contornado de muitas controvérsias por parte do executivo foi submetido a
discussão para primeira votação.
O primeiro vereador a pedir a palavra foi Paulo Pimentel que
se posicionou contra o projeto alegando que o mesmo seja inconstitucional
segundo a súmula 670 do Supremo Tribunal Federal, ele estando com a matéria em
mãos, fez questão de distribuir uma cópia para cada vereador para persuadi-los
em suas alegações.
A sessão foi suspensa por alguns minutos e no retorno o
presidente submeteu a mesma novamente em discussão e depois das manifestações
da oposição e situação, a mesma foi votada com os vereadores Celso Rezende,
Paulo Salim, Ricardo Aguiar, Leonardo Dutra e Paulo Pimentel votando contra, e
os vereadores Hamilton Borges, Waldeir Chrisostomo e Sérgio Crizóstomo votando
a favor do projeto.
Com a rejeição da matéria em primeira votação, a mesma torna rejeitada em definitivo sem a necessidade da segunda votação.
Com a rejeição da matéria em primeira votação, a mesma torna rejeitada em definitivo sem a necessidade da segunda votação.
Na sequência publicarei as matérias com os vídeos e polêmicas de ambos
os temas com suas respectivas polêmicas.
