A Secretaria-Geral da Mesa do
Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (9) uma denúncia de crime de
responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal (STF). Se acolhida, ela pode resultar em processo de
impeachment.
O responsável pela denúncia é
o procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter
tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.
— Vim aqui exercer um ato de
cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer
o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus
administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de
um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um
— explicou.
O gabinete do ministro Dias
Toffoli não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Justificação
Carneiro argumenta que o
ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de
julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso
específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011.
Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.
— Ele foi relator e julgou
ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de
suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que
não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos
objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou
Carneiro.
O procurador também disse
esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de
investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o
caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os
ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados
pelo Plenário antes de serem empossados.
— O Senado, assim como o
sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os
crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de
justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.
Reação
Vice-líder do PT, o senador
Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não
acreditar que ela possa prosperar na Casa.
— Qualquer pedido de
intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas
não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o
nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá
motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento
que estamos vivendo.
O processo de impeachment de
um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido
de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos
Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no
Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial
de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a
pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue a sua
fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas
funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores
para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É
possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo
público durante um máximo de cinco anos.
